Área de atuação · 02
Direito Cível
Quem previne evita conflitos: contratos, obrigações e reparação de danos.
O Direito Cível regula as relações entre pessoas e empresas no dia a dia: contratos, dívidas, propriedade, responsabilidade por danos. Boa parte dos conflitos pode ser evitada com contratos bem escritos e orientação antes da assinatura.
Quando procurar orientação
- Antes de assinar, revisar ou encerrar um contrato
- Cobrança de valores ou recebimento de cobrança que você entende indevida
- Danos materiais ou morais sofridos
- Questões de locação e de posse ou propriedade de bens
Como o escritório atua
- Elaboração e revisão de contratos
- Notificações e tentativas de solução negociada
- Ações de cobrança, execução e reparação de danos
- Defesa em processos cíveis
Perguntas frequentes
Vale a pena tentar um acordo antes de entrar na Justiça?
Em muitos casos, sim. A negociação e a mediação costumam ser mais rápidas e menos custosas. A análise do caso indica se esse é o melhor caminho para a sua situação.
Contrato verbal tem validade?
Em regra, o Código Civil admite contratos sem forma escrita, salvo quando a lei exige forma especial (art. 107). A dificuldade costuma estar na prova do que foi combinado; por isso, formalizar por escrito é recomendável.
Referências
- Lei 10.406/2002 (Código Civil), arts. 107 e 186
- Lei 13.140/2015 (Lei de Mediação)
Cada situação é única. As informações acima são gerais e não indicam como um caso específico será conduzido ou decidido.