Área de atuação · 01
Direito Criminal
Orientação e defesa técnica em todas as fases, com discrição e respeito às garantias legais.
O Direito Criminal trata das condutas definidas em lei como crime e do processo que apura essas condutas. Uma orientação técnica desde o primeiro momento ajuda a pessoa a compreender sua situação, seus direitos e as etapas que vêm pela frente.
Quando procurar orientação
- Recebimento de intimação para depor em delegacia ou em juízo
- Instauração de inquérito policial ou procedimento investigatório
- Necessidade de acompanhamento em audiências
- Dúvidas sobre direitos de quem é investigado, acusado ou vítima
Como o escritório atua
- Análise do caso e explicação clara das etapas e dos riscos envolvidos
- Acompanhamento em depoimentos e atos da investigação
- Defesa técnica no processo, em todas as instâncias em que o escritório atuar
- Atuação em favor de vítimas, quando cabível
Perguntas frequentes
Preciso de advogado para prestar depoimento na delegacia?
A presença de advogado é um direito de quem presta depoimento. A Constituição assegura o direito de permanecer em silêncio e a assistência de advogado (art. 5º, LXIII), e o Estatuto da Advocacia garante ao advogado assistir o cliente investigado durante a apuração (art. 7º, XXI).
O que devo levar ao primeiro atendimento?
Documento de identidade e qualquer papel recebido: intimação, mandado, boletim de ocorrência ou decisão. Evite enviar documentos sensíveis por canais que não sejam os indicados pelo escritório.
Referências
- Constituição Federal, art. 5º, LXIII
- Lei 8.906/1994 (Estatuto da Advocacia), art. 7º, XIV e XXI